ARTICULAÇÕES ICMS do setor energético será discutido pela Arom Data da notÃcia: 2016-08-02 10:05:17
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(Da Redação) O atual modal tributário aplicado na produção, transporte e consumo de energia elétrica em Rondônia se transformou em uma das mais importantes demandas perseguidas pelo movimento municipalista regional.
A Associação Rondoniense de Municípios (Arom) iniciou articulações políticas institucionais a fim de criar uma agenda de discussão sobre o tema junto aos órgãos pertinentes.
A entidade começou a mobilizar o seguimento e pretende escancarar à sociedade a necessidade de rever a prática atual em que nada da energia gerada fica no estado, mas o setor opera com imunidade tributária, prejudicando as receitas das prefeituras, e como um todo, a população de Rondônia.
Pelas declarações da Arom aos Poderes Legislativo e Executivo estaduais, atualmente o desequilíbrio na distribuição dos repasses do imposto de ICMS sobre a energia, bem como todas as riquezas geradas pelo setor são injustos e implicam em perdas desastrosas de receitas pelas prefeituras e o estado.
A instituição focaliza a insatisfação e a tomada de providências sobre a robusta operação lucrativa das principais usinas hidrelétricas do rio Madeira, Jirau e Santo Antônio.
A associação defende que o ICMS oriundo do consórcio seja pulverizado em todos os municípios e avalia que seus prejuízos ambientais e sociais são desproporcionais, pois os rondonienses não consomem a energia, nem obtém serviços públicos advindos da arrecadação de ICMS frente à produção de energia realizada no estado.
Após diversas agendas com o governo estadual, ocorreu uma audiência com os deputados estaduais, no plenário da Assembleia Legislativa, no último dia 27, e o presidente da Arom, Jurandir de Oliveira, acertou com os prefeitos a criação de um expediente técnico com estudos sobre as isenções que possuem as empresas do setor energético.
A ideia é expor um levante sobre os impactos sociais e econômicos sentidos pelos municípios. Segundo o dirigente, as primeiras avaliações jurídicas apontam a possibilidade de melhoria do cenário por meio de uma nova reflexão sobre as leis e a busca pela participação devida dos municípios frente a tributação, neste caso o ICMS.
Medidas da Arom
Dentre as primeiras medidas tomadas pela AROM, está o ofício de solicitação de informações junto à Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia. No documento, a entidade requer da pasta ao menos doze quesitos de dados como:
1 - Relação das empresas que estão caracterizadas como ?imune? e/ou não estão sendo tributadas pelo ICMS nos últimos cinco anos, e quais as movimentações geradas referentes a VAF ? Valor Adicional Fiscal destas referidas empresas;
2 - Estudo do impacto econômico-social quanto aos repasses do ICMS aos municípios rondonienses, pela entrada em operação das Usinas Hidrelétricas do Rio Madeira, em especial das empresas: Santo Antônio Energia S/A e Energia Sustentável do Brasil S/A, com projeção para os próximos 15 anos;
3 - Balancete dos últimos cinco anos da receita total do ICMS, mês a mês;
4 - Cópia dos processos administrativos que fundamentaram e originaram os índices de participação dos municípios no ICMS, dos últimos cinco anos.
Liberação de Recursos
A entidade sensível com a pauta municipalista ocorrida na Assembleia, realizou expediente na Sefin, buscando à viabilidade de liberação de recurso orçamentário para corrigir a transferência de ICMS que ocorreu no primeiro quadrimestre e gerou uma diferença, que neste momento precisa ser corrigida, porém os municípios que necessitam devolvem não possuem tal aporte financeiro.
O presidente Jurandir de Oliveira salientou que "não se trata de uma busca para valorizar alguns municípios em detrimento de outrem, mas sim, o equilíbrio isonômico das receitas, para que não tenhamos a falência de administração municipais".
Ainda segundo o Presidente da Arom, está previsto para o dia 3 de agosto uma nova reunião, para tratar a pauta. ?A entidade municipalista já realizou diversas reuniões técnicas e nos próximos dias estará elaborando um expediente a todos os seus associados, contendo subsídios técnicos quanto a este assunto tão importante para os 52 municípios do estado de Rondônia?, informou.
